Narrativas integracionistas na Corte : negação à perícia antropológica em processos de apelação criminal do TJRR contra sentenças provenientes da Comarca de Bonfim – RR

Abstract

Este estudo analisa as narrativas e discursos presentes em Processos de Apelação Criminal contra decisões de primeira instância, proferidas por Juízes da Comarca de Bonfim – RR, que justificam a negação da feitura da perícia antropológica por parte dos operadores do direito que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR, em litígios criminais que tenham com uma das partes indivíduos autodeclarados indígenas, como forma de identificar possíveis prevalência à uma lógica discursiva assimilacionista e integracionista por parte da Corte, sob influência do paradigma de integração do índio norteado, via de regra, pelo Estatuto do Índio - EI, mesmo após a primazia da Constituição Federal de 1988 na contemporaneidade. Objetiva-se analisar as jurisprudências em forma de decisões e acórdãos originárias do órgão julgador da Câmara Criminal e da Câmara Única, consultadas até o dia 13 de setembro de 2019, emitidos pelo TJRR, disponibilizados por meio da plataforma “Juris – V.4.1”, interpretado nesta pesquisa como “aldeia-arquivo”, depositado no site do TJRR, tal como adotado por Becker, Souza e Oliveira (2013). Trata-se de uma pesquisa etnográfica dos arquivos oficiais, em forma de processos, baseado na análise documental interpretativista, tendo como norte teórico e referencial metodológico autores clássicos e contemporâneos da antropologia, bem como do direito, como fonte corroborativa e complementar.